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Viver Seguro no Trânsito

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  • Novidades na Segurança Viária Nacional e Internacional

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    Tem novidade na área e o trânsito será o principal beneficiado, pessoal! Você sabia que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans, já virou Lei? É isso mesmo! A Lei 13.614/18, que fala a respeito do plano, foi publicada na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União e entra em vigor 60 dias após a data da publicação.

    A proposta visa reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes ao longo dos próximos dez anos, além de reduzir o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Ou seja, a ideia é diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma localidade. Bem legal, não é?

    Para ficar por dentro de mais detalhes, a cada ano os conselhos de trânsito dos Estados e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal enviarão ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior. Já no mês de setembro de cada ano, durante a Semana Nacional de Trânsito, as metas que a serem cumpridas no próximo exercício serão divulgadas. Todas as informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão à disposição do público na internet.

    O Pnatrans é uma iniciativa fundamental frente ao crescente número de acidentes com mortes no trânsito do país. Levando em consideração o fato de que o trânsito já é a segunda causa de morte entre jovens brasileiros de 18 a 24 anos, cada vez mais, projetos com teor de prevenção de mortes anunciadas são apresentados no Congresso Nacional a fim de tentar reverter os tristes números das estatísticas nacionais.

    Além disso, o plano está alinhado a “Declaração de Marrakesh – Dados Melhores Para Resultados Melhores”, que em outubro de 2017, elencou dez recomendações para que tenhamos dados mais precisos sobre os acidentes que tiram a vida de 1,3 milhão de pessoas todos os anos, deixam entre 20 e 50 milhões com ferimentos graves e são hoje a 10º causa de morte no mundo todo.

    A mensagem que essa declaração quer passar é que a redução de acidentes e mortes no trânsito precisa de dados cada vez maiores e melhores. Conhecer as circunstâncias em que as fatalidades acontecem permite entender os fatores que contribuem para a ocorrência dos acidentes, sejam eles de ordem estrutural, veicular ou humana.

    Destacamos abaixo alguns dos pontos levantados pela declaração:

    • É fundamental identificar de forma clara quais são os dados necessários para a tomada de decisão. Um conjunto mínimo de dados para analisar a questão deve ser coletado.

    • A falta de notificação de acidentes de trânsito é um desafio de proporções significativas que todos os países são convidados a solucionar. Isso exige, de um lado, melhorar a qualidade dos dados coletados pela polícia e, por outro, compará-los com aqueles gerados por outras fontes.

    • Dados de fatalidades não são suficientes para compreender por completo os desafios da área de segurança viária. Informações sobre casos de injúria e ferimentos graves são importantes para que se tenha uma visão mais ampla do problema.

    • Dados de segurança viária devem ser coletados em escala nacional e regional e analisados e publicados por uma agência nacional.

    • Dados confiáveis são essenciais para entender a magnitude, avaliar e monitorar o desafio que a segurança viária representa, estabelecer metas ambiciosas e adequadas, planejar e implementar ações e mensurar sua eficácia.

    Gostou de saber dessas novidades? Comenta aqui embaixo a sua opinião. ;)