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​​​​​​​​​Seguro DPVAT

Sobre o Seguro DPVAT​

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O Seguro DPVAT é reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 210 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

O que você precisa saber sobre o Seguro DPVAT:

  • • O Seguro DPVAT foi previsto originalmente no Decreto-lei nº 73, de 1966, recepcionado pela nova ordem constitucional como lei complementar, e depois disciplinado pela Lei nº 6.194, de 1974.
  • • O Seguro DPVAT é um direito de todo e qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.
  • • A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa, em um contexto de menos de 20% da frota brasileira segurada. De cada 10 carros na rua, só 2 tem seguro.
  • • O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito. Vale considerar que mais de 20% das famílias brasileiras vivem com um orçamento mensal de até dois salários mínimos.
  • • O Brasil está entre os 10 países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito, responsáveis também por sequelas físicas e psicológicas, principalmente entre a população jovem e em idade produtiva. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil.
  • • Esse cenário devastador só não é pior porque a sociedade pode contar com a indenização do Seguro DPVAT, constituindo um instrumento de proteção social sem igual no mundo, tamanha a sua abrangência e importância no contexto brasileiro.
  • • Para se ter uma ideia da dimensão social deste Seguro, a base estatística da Seguradora Líder já soma mais de 4 milhões de indenizados em 10 anos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Números que contemplam principalmente jovens na faixa dos 18 a 34 anos, afetando tragicamente a sociedade e a economia do nosso país.
  • • O Seguro DPVAT é também uma importante fonte de receita para a União, dado que 45% é destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa destinação soma mais de R$ 37,1 bilhões.