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TRÊS PERGUNTAS PARA Capitão Wagner, deputado federal

Publicado em segunda-feira, 8 de abril de 2019

Newsletter - 08/04/2019 - 75ª Edição

O deputado Capitão Wagner (PROS/CE) está no primeiro mandato na Câmara Federal. Uma de suas primeiras iniciativas foi a apresentação do projeto de Lei 1042/19, que busca coibir a prática da intermediação nos pedidos de indenização pelo Seguro DPVAT, por meio da afixação de cartazes em hospitais e prontos-socorros para informar à população sobre como requerer o seguro de acidente de trânsito. Há outras proposições de conteúdo semelhante tramitando na Câmara, mas a expectativa do deputado é que a matéria seja apreciada o mais rápido possível. Confira a entrevista.

1- Proposição de sua autoria (PL 1042/19) torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em hospitais, prontos-socorros e policlínicas informando à população que não é necessário recorrer a intermediários para solicitar a indenização do Seguro DPVAT. Qual a sua expectativa em relação à tramitação da matéria?

Nosso projeto tem o objetivo de esclarecer o cidadão, que precisa e tem direito ao Seguro DPVAT, sobre como pedir o benefício sem a contratação de intermediário, o que só gera um custo adicional. Não há qualquer necessidade disso e, por conta dessa questão, é importante que essas informações cheguem ao conhecimento das pessoas. As expectativas quanto à tramitação são as melhores. Esperamos que seja o mais rápido possível. Existem outros projetos parecidos que estão sendo apensados e isso pode gerar um apanhamento maior à tramitação, já que outros deputados têm ideias semelhantes. Estamos tendo um trabalho e um ano bem produtivos.

2- Como avalia as três coberturas oferecidas pelo Seguro DPVAT – morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e suplementares?

O Seguro cobre o principal. No caso do acidente, não há como se garantir pagamento se não há despesa; não há como se garantir pagamento se não há uma invalidez; não há como se garantir uma indenização por morte, logicamente, se não houver uma vítima fatal do acidente. Acho que a cobertura é boa, embora os valores das indenizações estejam defasados.

3- Os valores das indenizações do Seguro, fixados por lei, não recebem reajustes há mais de 10 anos. Há alguma movimentação legislativa no sentido de atualizar esses valores?

Há uma necessidade de mudança nesses valores. O cidadão que for vítima tem de se sentir contemplado com um valor que possa cobrir despesas médico-hospitalares; que possa ressarcir de fato uma invalidez permanente; que possa dar uma condição para a família em caso de morte.




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